Operador e âmbito
O website e o Portal de Agências são disponibilizados sob o nome comercial Immersa, em Portugal. Estes termos aplicam-se à navegação, criação e utilização de contas e funcionalidades digitais disponibilizadas pela plataforma.
Finalidade do website e natureza da informação
O website apresenta a atividade da Immersa, viagens, partidas e canais de contacto para profissionais do setor. A informação pública tem natureza geral e pode ser atualizada. Uma indicação de preço “Desde” corresponde ao menor preço público reservável identificado para uma opção e partida válidas, mas não constitui, isoladamente, confirmação de disponibilidade ou reserva.
Datas, itinerários, disponibilidade, requisitos, serviços e preços definitivos são confirmados no processo aplicável. As condições de pagamento, alteração, cancelamento e prestação de serviços turísticos pertencem à viagem, proposta ou reserva correspondente e não a estes termos gerais do website.
Criação e responsabilidade das contas
- O portal destina-se a agências aprovadas e a utilizadores autorizados pela respetiva organização.
- Os dados fornecidos no pedido de adesão e no perfil devem ser verdadeiros, completos e atualizados.
- A agência é responsável por gerir quem pode atuar em seu nome e por comunicar alterações de funções ou saídas de colaboradores.
- Cada utilizador deve proteger as credenciais, não as partilhar e informar imediatamente a Immersa sobre suspeitas de acesso indevido.
A aprovação de uma conta não é automática e pode depender da validação da agência e dos elementos profissionais apresentados.
Utilização autorizada do portal
O portal pode ser usado apenas para fins profissionais legítimos associados à consulta de produto, preparação e gestão de propostas, reservas, documentos, pagamentos e comunicações com a Immersa.
É proibido, designadamente:
- aceder ou tentar aceder a dados de outra agência ou utilizador;
- contornar controlos de acesso ou testar vulnerabilidades sem autorização;
- introduzir código malicioso, automatizar pedidos abusivos ou degradar o serviço;
- copiar, alterar ou redistribuir conteúdos fora do uso autorizado;
- usar a plataforma para fins ilícitos, enganosos ou lesivos de terceiros.
A Immersa pode limitar ou suspender um acesso quando exista utilização indevida, risco de segurança, incumprimento destes termos ou término da relação com a agência, sem prejuízo de obrigações legais aplicáveis.
Propriedade intelectual e conteúdos
Textos, identidade visual, software, bases de dados, programas, fotografias, documentos e outros conteúdos pertencem à Immersa ou são utilizados com autorização dos respetivos titulares. A disponibilização no website não transmite direitos de propriedade intelectual.
As agências podem utilizar materiais expressamente fornecidos para promoção e venda das viagens dentro das instruções associadas. Qualquer outra reprodução, adaptação, remoção de créditos ou exploração exige autorização prévia do titular aplicável.
Disponibilidade e manutenção técnica
A Immersa procura manter a plataforma disponível e segura, mas pode realizar manutenção, correções ou atualizações e não garante operação ininterrupta. Sempre que razoável, incidentes relevantes serão tratados e comunicados pelos canais adequados.
O utilizador deve manter o navegador e o dispositivo atualizados e adotar medidas adequadas de segurança no acesso ao portal.
Ligações e serviços externos
O website pode incluir ligações para serviços de terceiros, como WhatsApp ou páginas de prestadores. Ao seguir uma ligação externa, aplicam-se os termos e políticas desse terceiro. A existência da ligação não significa controlo ou aprovação permanente do conteúdo externo.
Limites relativos à informação e responsabilidade
A Immersa procura assegurar a exatidão da informação, mas conteúdos provisórios podem mudar antes da confirmação da proposta ou reserva. Nada nestes termos exclui responsabilidade que não possa ser legalmente excluída, nem reduz direitos imperativos aplicáveis.
O utilizador é responsável pelas decisões tomadas com base em dados que saiba estarem desatualizados, pela utilização indevida da conta e por conteúdos ou ficheiros que envie sem legitimidade.
Legislação aplicável e resolução de conflitos
Estes termos são regidos pela lei portuguesa. As partes devem procurar resolver qualquer questão por contacto direto e de boa-fé. Na falta de solução, são competentes os tribunais determinados pela lei, sem prejuízo de regras imperativas de competência e dos mecanismos extrajudiciais que sejam aplicáveis ao caso concreto.
Contactos e alterações
Questões sobre estes termos podem ser enviadas para hello@immersa.pt ou através da página de contactos.
Os termos podem ser atualizados para refletir alterações técnicas, operacionais ou legais. Consulte também a Política de Privacidade e a Política de Cookies.